Excelentíssimo Senhor Ministro, A Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde, na qualidade de entidade de representação nacional do setor privado de serviços de saúde e no exercício de sua atuação institucional junto às instâncias de diálogo social do Ministério do Trabalho e Emprego, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer o que segue.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, introduziu, no âmbito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), a obrigatoriedade de inclusão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, tendo sido a vigência prorrogada em 2025 para 26 de maio de 2026 .
