FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que acompanhou a sessão de julgamento virtual no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para trabalhadores em contato permanente com agentes biológicos, especialmente doenças infectocontagiosas.
Temos a satisfação de comunicar que o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e relator do processo, alterou seu voto e propôs a afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos. Essa medida, considerada de difícil adoção, representa um importante avanço e abre nova perspectiva para o setor de saúde.
A decisão implica que o julgamento não será mais encerrado nesta data. Será publicado edital com abertura de prazo para manifestação de Amicus Curiae, o que permitirá a participação institucional de entidades representativas, como a CNSaude – Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – que atuou ativamente neste processo.
Até o momento, 20 ministros acompanharam o voto do relator, demonstrando ampla adesão à proposta de transformação do julgamento em tema repetitivo. Destacamos o relevante trabalho desenvolvido pela equipe jurídica da CNSaude, em especial pelo Dr. Clovis, que liderou a interlocução com os ministros do TST, inclusive com o próprio relator, demonstrando os impactos significativos que uma decisão desfavorável traria ao setor da saúde privada.
Essa conquista é fruto do esforço técnico-institucional em defesa dos interesses das empresas prestadoras de serviços de saúde, e representa um marco positivo que merece ser comemorado.
A partir deste momento, a CNSaude, com o apoio das entidades estaduais como a FEHERJ, atuará de forma ainda mais intensa no processo, habilitando-se como Amicus Curie e apresentando a defesa técnica dos interesses do setor.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos e manteremos todos informados com agilidade.
Atenciosamente,
FEHERJ – Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro
Diretoria Executiva
