COMUNICADO OFICIAL
Feriados do Mês de Abril de 2026 – Orientações aos Estabelecimentos de Saúde
O SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, informa aos seus associados as disposições legais referentes aos feriados que ocorrerão no mês de abril de 2026, bem como as orientações aplicáveis às jornadas de trabalho no setor.
1. Feriados de Abril/2026
03 de abril – Sexta‑feira da Paixão
Feriado nacional de natureza religiosa, previsto na Lei nº 9.093/1995.
A data é móvel e acompanha o calendário da Páscoa.
21 de abril – Tiradentes
Feriado nacional instituído pela Lei nº 4.897/1965, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira.
23 de abril – Dia de São Jorge
Feriado estadual no Rio de Janeiro, oficializado pela Lei Estadual nº 5.198/2008, válido em todo o território fluminense.
2. Jornada 12×36 – Orientação sobre Pagamento de Feriados
Os trabalhadores que exercem suas atividades em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12×36) não fazem jus ao pagamento adicional dos feriados acima mencionados*.
Conforme entendimento consolidado e previsão legal aplicável, o regime 12×36 já contempla a compensação dos feriados por meio do descanso prolongado e da redução da jornada semanal.
Dessa forma, não há pagamento em dobro nem necessidade de compensação adicional quando o empregado submetido a essa escala trabalha em dia de feriado.
3. Recomendações Finais
Os estabelecimentos de saúde devem observar:
– A legislação federal e estadual vigente;
– As normas coletivas aplicáveis à categoria;
– A correta organização das escalas de trabalho, especialmente em períodos de maior demanda assistencial.
O Sindicato permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.
