Foi publicado no dia 23 de outubro de 2024, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o Decreto 55.200, que regulamenta a Lei Municipal 8.314/2024, que declarou feriado os dias 18 e 19 de novembro de 2024, na Cidade do Rio de Janeiro. O Decreto esclarece que NAO SERÁ CONSIDERADO FERIADO NOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS, tais como, serviços de saúde, como hospitais, clínicas, postos de saúde e serviços de atendimento móvel de urgência e outros.
Veja abaixo o decreto na íntegra.
